Condições de Venda
Condições de Venda
Abaixo são apresentadas as condições aplicáveis às compras efetuadas através do website www.brandpack.pt. Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas Condições de Venda.
1. Preços e IVA
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros e não incluem IVA à taxa legal em vigor. O valor do IVA será adicionado automaticamente no momento da finalização da encomenda. Os preços apresentados não incluem quaisquer taxas adicionais de embalagem ou outras, salvo indicação expressa em contrário.
2. Custos de Envio
- Envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 100,00€ + IVA para Portugal Continental.
- Para encomendas de valor inferior a 100,00€ + IVA para Portugal Continental, será aplicado um custo fixo de envio de 9,99€ + IVA.
Informação Importante: A BrandPack efetua envios apenas para Portugal Continental. Não realizamos envios para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
3. Métodos de Pagamento
Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:
- Referência Multibanco
- MB Way
- Transferência Bancária
O processamento da encomenda será iniciado após a confirmação do pagamento. Em caso de transferência bancária, o comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email geral@brandpack.pt para agilizar o processo.
4. Métodos e Prazos de Entrega
As encomendas serão enviadas por transportadora parceira e entregues no prazo estimado de 48 a 72 horas úteis para Portugal Continental, após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento.
Nota: Os prazos de entrega são indicativos e podem sofrer variações por motivos alheios à BrandPack (ex: condições climatéricas, greves, períodos de elevado volume de encomendas, problemas logísticos da transportadora). A BrandPack não se responsabiliza por atrasos na entrega imputáveis à transportadora.
5. Devoluções e Recolhas
O cliente pode solicitar a devolução de produtos, desde que os mesmos estejam nas condições originais, sem sinais de uso, completos (com todos os artigos, acessórios, manuais e embalagens originais) e acompanhados da respetiva fatura.
- O pedido de devolução deverá ser feito por email para geral@brandpack.pt no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda. O cliente deverá indicar o número da encomenda e os produtos a devolver, bem como o motivo da devolução (exceto no caso de exercício do direito de livre resolução por consumidores).
- Após a receção do pedido de devolução e aceitação pela BrandPack, serão fornecidas instruções sobre como proceder à devolução dos produtos.
- Custos de Devolução:
- No caso de exercício do direito de livre resolução por consumidores, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente.
- Em situações de erro imputável à BrandPack (ex: envio de produto errado) ou defeito do produto, os custos de recolha serão suportados pela BrandPack. O cliente deverá fornecer evidências fotográficas do erro ou defeito.
- Reembolso: Após a receção e inspeção dos produtos devolvidos e confirmação de que se encontram nas condições originais, a BrandPack procederá ao reembolso do valor dos produtos e dos custos de envio originais (exceto custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio mais dispendiosa), utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias.
- Produtos Personalizados: Produtos personalizados ou fabricados por encomenda não são passíveis de devolução, exceto em caso de defeito comprovado.
6. Apoio ao Cliente
Para qualquer questão relacionada com o processo de compra, entrega, devolução ou outras informações, entre em contacto connosco através do email geral@brandpack.pt.
7. Reserva de Propriedade
A BrandPack mantém a propriedade dos produtos encomendados até que o pagamento integral do preço e de quaisquer outros montantes devidos seja efetuado.
8. Faturação Eletrónica
Ao realizar uma encomenda, o cliente concorda em receber as faturas em formato eletrónico, para o endereço de email fornecido no processo de compra. Caso pretenda receber a fatura em formato físico, deverá solicitá-lo através do email geral@brandpack.pt.